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quinta-feira, 24 de junho de 2010

Scientia Vinces (I)

"Dizem que a resignação é uma força terrível"
Dostoiévski

A gênese da Universidade de São Paulo, bem como a implantação de boa parte de sua estrutura em um campus estrategicamente distante do centro da cidade de São Paulo, eventos ocorridos em contextos políticos-sociais distintos mas convergentes quanto à crítica importância na realidade brasileira, evidenciam o grande papel social vanguardista que tanto seus docentes quanto discentes exerceram ao longo da história do Brasil. Estandarte do saber em suas mais diversas vertentes, perpassando conhecimentos humanos, exatos, biológicos, interconectando-os em uma complexa teia de interdisciplinaridade, ela constituiu e constitui uma das mais profícuas fontes de recursos humanos e tecnológicos, formando profissionais altamente capacitados, criando contribuições inestimáveis à evolução da ciência e promovendo, constantemente, a comunicação de suas atividades com o meio externo, imiscuindo universidade e comunidade; contribuições essas sintetizadas no tríplice lema do ensino, pesquisa e extensão. Contudo, o vislumbrar das últimas duas décadas tem mostrado triste prospecto, ao menos em seu viés administrativo: à parte das notáveis conquistas intelectuais ali alcançadas, a universidade tem se tornado periodicamente refém inconteste de minorias estudantis e sindicalistas, ansiosas de promoverem politicagens divergentes da proposta evidentemente plural e respeitosa constituinte do âmago universitário. Urge uma minuciosa análise dos motivos, bem como das trágicas conseqüências com as quais o meio universitário arca diante do engessamento de suas principais funções administrativas, sob as frágeis estruturas argumentativas de certos grupos.

É absolutamente inegável o papel fundamental que o mecanismo de greve teve no decorrer de toda a história, especificamente após o advento das revoluções burguesas do fim do século XVIII. A ausência de meios jurídicos, bem como de instrumentos político-legislativos para a regulamentação das relações entre capital e trabalho resultou no absoluto descaso por condições minimamente dignas de exercício remunerado, levando milhões de indivíduos à irremediável miséria – não só monetária, mas fundamentalmente moral –, evidenciando a clara necessidade de uma ação suficientemente coordenada. A greve nasce, dessa forma, como único instrumento eficiente de reivindicação e que, surpreendentemente, obteve sucesso na mobilização da classe trabalhadora e posterior constituição de uma legislação trabalhista que, de forma evidentemente resumida, elenca diversas condições mínimas de dignidade para o exercício humano de uma profissão. Contudo, um passado notavelmente vitorioso não justifica, de maneira alguma, o acobertar de uma realidade cuja patente gravidade se mostra em uma análise necessariamente neutra da presente situação. Concentrar-nos-emos aqui no recorrente esteio fundamental do referido movimento grevista da Universidade de São Paulo: a anual contenda por reajustes salariais, ano após ano vociferada em nome de uma suposta isonomia. A exigência de democracia universitária, polêmica e compartilhada por círculos mais amplos no meio docente e discente, bem como o apoio estudantil a diversas dessas manifestações serão, ambas, objetos de futura análise.

Cabe, nesse contexto, desmistificar o certame salarial que, ano após ano, toma como campo de batalha a Universidade de São Paulo. Segundo dados oficiais e do referente ano, os funcionários não-docentes da instituição dividem-se em três categorias, cada uma com respectivas faixas salariais, a saber: básica (R$1.210,90 e R$2.044), técnica (R$1.789,05 e R$3.569) e superior (R$3.542,20 e R$7.005). É pertinente, aqui, o primeiro comentário, escancarado nos valores supracitados: os salários pagos pela referida instituição estão em níveis incomparavelmente superiores àqueles obtidos na iniciativa privada, colocando por terra a primeira suposição, largamente divulgada, de que os referidos funcionários possuem remuneração parca. Para além do salário nominal, tais indivíduos também têm (de forma indiscutivelmente justa) o direito a uma série de benefícios, como auxílio-alimentação mensal de R$470, auxílio creche mensal (concebido segundo o número de filhos) de R$449,95, auxílio educação-especial no valor de R$449,95, além da ampla gama de serviços providos pela universidade a toda comunidade, como assistência médica e acesso a instalações esportivas. Ambos, salários e benefícios, são reajustados a taxas indiscutivelmente superiores à inflação: a título de exemplo, no período 2007-2010 acumulou-se um processo inflacionário de 16,4%; os reajustes de salário do período, considerando-se a proposta sustentada para o atual ano, de 6,57%, somam 20,3%; no decorrer do período de 2004 a 2010, a inflação de 33,2% foi acompanhada de um aumento no auxílio creche de superiores 49%; no vale refeição de substanciais 127% e, surpreendentemente, no que toca auxílio-alimentação, em um acréscimo da ordem de 213%, variando de R$150,00 para os já citados R$470,00.

A análise concisa e solidamente embasada em referências numéricas imparciais revela a total ausência de razoabilidade no conjunto argumentativo que dá base ao recorrente processo de greve nas dependências da Universidade: os salários e benefícios da referida instituição não só são indubitavelmente correspondentes às obrigações e qualificações de seus funcionários, como também são objeto de reajuste rigorosamente acima da inflação, evidenciando, dessa forma, a transmutação do que seria um esteio para um movimento supostamente legítimo em um insustentável apoio utilizado por elites e minorias sindicais, ciosas de longas paralisações que prejudicam o provimento de serviços fundamentais financiados pelo erário público de forma geral, em mais um clássico exemplo de irresponsável dispêndio de dinheiro advindo de impostos associado à ineficiência administrativa absolutamente endêmica.

Nesse sentido, é infelizmente freqüente na comunidade universitária notar, de forma especial no apoio desmedido e impensado dado por alguns grupos do interior universitário ao movimento, a visão maniqueísta e acobertadora, sempre mais fácil de ser entendida e transmitida: a classe trabalhadora universitária seria mera refém de uma ordem opressiva e construída para destituí-la de seus direitos fundamentais, objetivo comum a quaisquer indivíduos que se atrevam a erguer suas opiniões contrárias à paralisação ou a meramente discuti-la de forma crítica, questionadora e imparcial.

Posicionar, de tal forma automática e impensada, os atores em suas respectivas posições históricas de “oprimidos” e “opressores” não é só uma derrocada das defesas da análise precisa e do entendimento argumentativo: é se entregar a concepções confortavelmente prontas e que, inevitavelmente, nos levarão à traição das divisas fundamentais indelevelmente forjados no brasão da instituição que escolhemos para nos constituirmos enquanto cidadãos cônscios. Que nós vençamos pela ciência.


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